TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO/AVISO DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA IMUSICA REPORTES & PAGOS (IRP)
Os serviços da ferramenta IMUSICA REPORTES & PAGOS – IRP são fornecidos pela Claro S.A., com sede na capital do Estado de São Paulo, à Rua Henri Dunant, n.º 780, Torres A e B, Santo Amaro, CEP 04709-110, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, em este documento denominada “iMusica”, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
1. IMUSICA REPORTES & PAGOS – IRP
IMUSICA REPORTES & PAGOS – IRP é uma plataforma que visa disponibilizar ao USUÁRIO acesso aos relatórios e demais documentos relacionados ao conteúdo licenciado à iMusica, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus USUÁRIOS.
A plataforma está disponível no endereço eletrônico http://irp.imusica.com.br/ e para acesso à plataforma é necessário que o USUÁRIO já tenha recebido os dados de login e senha enviados, previamente, pela equipe de Royalties da iMusica e/ou seus representantes de acordo com o Manual de Instruções de Acesso.
Ao utilizar a plataforma o USUÁRIO aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela iMusica disponíveis na plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o USUÁRIO não deve utilizá-los.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO
A iMusica não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de conteúdo (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao site correspondente ou download dos conteúdos disponíveis, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre os conteúdos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados on-line a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links hospedados no Site/Aplicativo, redes sociais e informações disponibilizadas por estes.
O USUÁRIO concorda e está obrigado a:
(a) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 8 (oito) caracteres, alfanuméricos, sem uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança;
(b) sair de sua conta de USUÁRIO ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A iMusica não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO;
(c) notificar imediatamente a iMusica sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento.
(d) cumprir e respeitar pelo o conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) proteger seus dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
3. CONDUTA ONLINE
A iMusica reserva-se ao direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
A iMusica pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do conteúdo, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade
O USUÁRIO entende e concorda que:
a) a iMusica inclua componentes de segurança para proteger as informações disponíveis em nossa plataforma.
b) fornecerá informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico para acesso aos conteúdos;
c) conservará e atualizará sempre as informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Se qualquer informação que o USUÁRIO fornece for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a iMusica tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a iMusica terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta de USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Conteúdos, ou parte deles.
d) notificará imediatamente a iMusica a respeito de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A iMusica não será responsável por nenhuma perda decorrente do uso desautorizado de sua conta.
4. RESPONSABILIDADE LIMITADA
A iMusica tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos nos Sites iMusica. A iMusica não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos Sites iMusica decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com os Sites iMusica ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado nos Sites iMusica, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos Sites iMusica ou por impossibilidade de acessá-los.
A iMusica não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem Sites com endereços similares aos Sites iMusica, mas que não sejam administrados pela iMusica e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.
É de responsabilidade da plataforma IRP:
a) indicar as características do serviço;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
d) reportar os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelo USUÁRIO através da sua plataforma.
5. PRIVACIDADE
Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da iMusica disponível no Site https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.
6. SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail royalties@imusica.com.br cujo atendimento acontecerá em até 2 (dois) dias úteis.
O presente Termo concede aos USUÁRIOS uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual são de propriedade da iMusica, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termo não cede ou transfere ao USUÁRIO qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao USUÁRIO, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo USUÁRIO é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da iMusica, puníveis nos termos da legislação aplicável.
8. SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a iMusica poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do USUÁRIO:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
A iMusica reserva-se ao direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do USUÁRIO em participar dos produtos e/ou conteúdos oferecidos nos Sites iMusica, após tais modificações, será presumida como aceitação tácita das novas regras. É de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web aonde se encontra o presente Termo de Uso, a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas, deve cessar imediatamente sua participação nos produtos disponibilizados on-line pelos Sites iMusica.
Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras. Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexequível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade, sendo que os demais dispositivos deste Termo permanecerão em pleno vigor. A não insistência por parte da iMusica em exigir o integral cumprimento de qualquer das cláusulas deste Termo não deverá ser interpretada como renúncia ou novação de qualquer direito correspondente.
Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a iMusica e os Parceiros.
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF USE/PRIVACY NOTICE OF THE IMUSICA REPORTES & PAGOS (IRP) PLATFORM
The services of the IMUSICA REPORTS & PAYMENTS - IRP tool are provided by Claro S.A., headquartered in the capital of the State of São Paulo, at Rua Henri Dunant, 780, Torres A and B, Santo Amaro, Zip Code 04709-110, registered with the CNPJ under No. 40.432.544/0001-47, in this document referred "iMusica", owner of the intellectual property on software, website, applications, content and other assets related to the platform.
1. IMUSICA REPORTES & PAGOS – IRP
IMUSICA REPORTS & PAYMENTS - IRP is a platform that aims to provide the USER access to reports and other documents related to the content licensed to iMusica, providing tools to assist and rationalize the daily lives of its USERS.
The platform is available at the URL http://irp.imusica.com.br/ and to access the platform it is necessary that the USER has already received the login and password data previously sent by the iMusica Royalties team and/or its representatives in accordance with the Access Instructions Manual.
By using the platform the USER fully accepts the present rules and undertakes to observe them, under the risk of application of the applicable penalties.
The acceptance of this instrument is indispensable for the access and use of any services provided by iMusica available on the platform. If the USER does not agree with the provisions of this instrument, he/she shall not use them.
2. CONDITIONS OF ACCESS
iMusica is not responsible for any inability of the USER to connect to the internet, hardware and software equipment used, equipment used to download content (cell phones or any other compatible equipment), connection to the corresponding site or download the content available, expressly declaring that there are no guarantees of any kind as to the satisfaction of the expectations not declared and proper of each USER on the contents made available, nor are there any guarantees of any kind as to the suitability of the contents made available online for any particular purpose, privacy policy of third parties, in the event of access to links hosted on the Site/Application, social networks and information made available by these.
The USER agrees and is obliged to:
(a) use only secure password, with at least 8 (eight) characters, alphanumeric, without the use of personal data such as first name, initials, with kinship, meeting the standards and minimum security requirements;
(b) exit from its USER account at the end of each session and ensure that it is not accessed by unauthorized third parties. iMusica will not be responsible for any loss or damage arising from noncompliance with the provisions of this clause by the USER;
(c) immediately notify iMusica of any unauthorized use of your password or account or any other breach of security of which it becomes aware.
(d) comply with and respect the set of rules provided in this Term of General Conditions of Use, in the respective Privacy Policy and in the national and international legislation;
(e) protect your account/profile access data (login and password).
3. ONLINE CONDUCT
iMusica reserves the right to change, suspend, remove or disable access to any content or other materials that are offered, at any time, without notice.
iMusica may also impose limits on the use of or access to certain features or portions of the content, in any case and without notice or liability.
The USER understands and agrees that:
(a) iMusica includes security components to protect the information available on our platform.
b) will provide true, accurate, current and complete information about himself when registering in the specific form to access the contents;
c) will always maintain and update the registration information to keep it true, exact, current and complete. If any information that the USER provides is false, incorrect, outdated or incomplete, or if iMusica has sufficient reason to suspect that such information is false, incorrect, outdated or incomplete, iMusica will have the right to immediately suspend or cancel, regardless of notification, your USER account and refuse any and all use, present or future, of the Contents, or part of them.
d) immediately notify iMusica of any unauthorized use of your account or any other breach of security. iMusica will not be liable for any loss arising from unauthorized use of your account.
4. LIMITED LIABILITY
iMusica will take all steps, to the extent possible, to prevent the introduction of viruses or other destructive materials into the iMusica Sites. iMusica does not guarantee uninterrupted or error-free access to the iMusica Sites due to interruption by viruses, hacker attacks, scripting errors, file corruption, piracy, security breaches, programs that are incompatible with the iMusica Sites, or any other problems that prevent the correct viewing of the content made available on the iMusica Sites, and iMusica shall not be liable for direct or indirect damages caused by reason of access to the iMusica Sites or the inability to access the iMusica Sites.
iMusica is not responsible for damages to USERS who access sites with addresses similar to the iMusica Sites, but that are not managed by iMusica and are not under the rules of this Term of Use.
It is the responsibility of the IRP platform:
a) indicate the characteristics of the service;
b) the defects and vices found in the service offered as long as it has caused them;
c) report the illicit contents or activities practiced by the USER through its platform.
5. PRIVACY
iMusica's Privacy Policy available at https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade is an integral part of this document, and by continuing to use the services, contents, site and/or applications described in these Terms and Conditions, the USER declares to be aware of it.
6. SUPPORT
In case of any doubt, suggestion or problem with the use of the platform, the USER may contact the support through the e-mail: royalties@imusica.com.br which will be answered within 2 (two) working days.
7. COPYRIGHT
This Term grants USERS a non-exclusive, non-transferable and non-sublicensable license to access and make use of the platform and the services made available by it.
The structure of the site or application, brands, logos, commercial names, layouts, graphics and interface design, images, illustrations, photographs, presentations, videos, written and audio content, computer programs, databases, transmission files and any other information and intellectual property rights are the property of iMusica, subject to the terms of the Industrial Property Law, Copyright Law and Software Law, are duly reserved.
This Term does not assign or transfer to the USER any rights, so that access does not generate any intellectual property rights to the USER, except for the limited license granted herein.
The use of the platform by the USER is personal, individual and non-transferable, and any unauthorized use, commercial or non-commercial is prohibited. Such use will constitute an infringement of the intellectual property rights of iMusica, punishable under the terms of the applicable legislation.
8. SANCTIONS
Without prejudice to other applicable legal measures, iMusica may, at any time, warn, suspend or cancel the USER's account:
a) who violates any device of this Term;
b) that does not comply with its duties as a USER;
c) that has any fraudulent, malicious or offensive behavior towards third parties.
9. GENERAL PROVISIONS
iMusica reserves the right to change this Term at any time, in whole or in part, regardless of prior notification, and the continuity of the USER in participating in the products and/or content offered on the iMusica Sites, after such modifications, will be presumed as tacit acceptance of the new rules. It is the responsibility of the USER to regularly access the web page where this Term of Use is found in order to check for any changes in this instrument. If the USER does not agree with any modifications introduced, the USER must immediately cease its participation in the products made available online by Sites iMusica.
This Term shall be governed and construed in accordance with the Brazilian laws. If any provision of this Term is considered null or unenforceable, such provision shall be enforced to the maximum extent possible within its validity, and the other provisions of this Term shall remain in full force. The failure by iMusica to insist on full compliance with any of the provisions of this Term shall not be construed as a waiver or novation of any corresponding right.
Nothing in this Term shall be construed as creating or forming a partnership, partnership or agency relationship between iMusica and the Partners.
The Central Court of the Judicial District of the Capital City of the State of São Paulo is elected as the only competent court to settle any and all doubts arising from this Term, expressly waiving any other, no matter how privileged it may be.
TÉRMINOS Y CONDICIONES GENERALES DE USO/AVISO DE PRIVACIDAD DE LA PLATAFORMA IMUSICA REPORTES & PAGOS (IRP)
Los servicios de la herramienta IMUSICA REPORTES & PAGOS - IRP son prestados por Claro S.A., con sede en la capital del Estado de São Paulo, en Rua Henri Dunant, 780, Torres A y B, Santo Amaro, Código Postal 04709-110, registrada en el CNPJ con el nº 40.432.544/0001-47, en este documento denominada "iMusica", titular de la propiedad intelectual sobre software, sitio web, aplicaciones, contenidos y demás activos relacionados con la plataforma.
1. IMUSICA REPORTES & PAGOS - IRP
IMUSICA REPORTES & PAGOS - IRP es una plataforma que tiene como objetivo proporcionar al USUARIO el acceso a informes y otros documentos relacionados con el contenido licenciado a iMusica, proporcionando herramientas para ayudar y racionalizar el día a día de sus USUARIOS.
La plataforma está disponible en la URL http://irp.imusica.com.br/ y para acceder a la plataforma es necesario que el USUARIO ya haya recibido los datos de login y contraseña previamente enviados por el equipo de Royalties de iMusica y/o sus representantes de acuerdo con el Manual de Instrucciones de Acceso.
Al utilizar la plataforma, el USUARIO acepta integralmente las presentes reglas y se compromete a observarlas, bajo riesgo de aplicación de las penalidades aplicables.
La aceptación de este instrumento es indispensable para el acceso y utilización de cualquiera de los servicios prestados por iMusica disponibles en la plataforma. Si el USUARIO no está de acuerdo con las disposiciones de este instrumento, no podrá utilizarlos.
2. CONDICIONES DE ACCESO
iMusica no se responsabiliza de la imposibilidad del USUARIO de conectarse a internet, equipos hardware y software utilizados, equipos utilizados para la descarga de contenidos (teléfonos móviles o cualquier otro equipo compatible), conexión al sitio correspondiente o descarga de los contenidos puestos a disposición, declarando expresamente que no existen garantías de ninguna clase en cuanto a la satisfacción de las expectativas no declaradas y propias de cada USUARIO sobre los contenidos puestos a disposición, ni existen garantías de ninguna clase en cuanto a la idoneidad de los contenidos puestos a disposición en línea para fines particulares, política de privacidad de terceros, en caso de acceso a enlaces alojados en el Sitio/Aplicación, redes sociales e información puesta a disposición por éstos.
El USUARIO se compromete y obliga a:
(a) utilizar solamente contraseña segura, con por lo menos 8 (ocho) caracteres, alfanuméricos, sin la utilización de datos personales como nombre, iniciales, con parentesco, atendiendo a las normas y requisitos mínimos de seguridad;
(b) salir de su cuenta de USUARIO al final de cada sesión y garantizar que no se acceda a la misma por terceros no autorizados. iMusica no se responsabiliza por cualquier pérdida o daño derivado del incumplimiento de lo dispuesto en esta cláusula por parte del USUARIO;
(c) notificar inmediatamente a iMusica cualquier uso no autorizado de su contraseña o cuenta o cualquier otra vulneración de la seguridad de la que tenga conocimiento.
(d) cumplir y respetar el conjunto de normas previstas en este Término de Condiciones Generales de Uso, en la respectiva Política de Privacidad y en la legislación nacional e internacional;
(e) proteger los datos de acceso a su cuenta/perfil (login y contraseña).
3. CONDUCTA ONLINE
iMusica se reserva el derecho de cambiar, suspender, eliminar o deshabilitar el acceso a cualquier contenido u otros materiales que se ofrecen, en cualquier momento, sin previo aviso.
Asimismo, iMusica podrá imponer límites al uso o acceso a determinadas funcionalidades o partes de los contenidos, en cualquier caso y sin previo aviso ni responsabilidad alguna.
El USUARIO entiende y acepta que:
(a) iMusica incluye componentes de seguridad para proteger la información disponible en nuestra plataforma.
b) facilitará información veraz, exacta, actual y completa sobre sí mismo al registrarse en el formulario específico para acceder a los contenidos;
c) mantendrá y actualizará en todo momento la información de registro para que ésta sea veraz, exacta, actual y completa. Si cualquier información que el USUARIO facilite es falsa, incorrecta, desactualizada o incompleta, o si iMusica tiene motivos suficientes para sospechar que dicha información es falsa, incorrecta, desactualizada o incompleta, iMusica tendrá derecho a suspender o cancelar inmediatamente, con independencia de su notificación, su cuenta de USUARIO y a denegar cualquier uso, presente o futuro, de los Contenidos, o parte de los mismos.
d) notificar inmediatamente a iMusica cualquier uso no autorizado de su cuenta o cualquier otra violación de la seguridad. iMusica no será responsable de ninguna pérdida derivada del uso no autorizado de su cuenta.
4. RESPONSABILIDAD LIMITADA
iMusica tomará todas las medidas, en la medida de lo posible, para evitar la introducción de virus u otros materiales destructivos en los Sitios de iMusica. iMusica no garantiza el acceso ininterrumpido o libre de errores a los Sitios iMusica debido a la interrupción por virus, ataques de hackers, errores de scripting, corrupción de archivos, piratería, fallos de seguridad, programas incompatibles con los Sitios iMusica o cualquier otro problema que impida la correcta visualización de los contenidos puestos a disposición en los Sitios iMusica, y iMusica no será responsable de los daños directos o indirectos causados por razón del acceso a los Sitios iMusica o la imposibilidad de acceder a los Sitios iMusica.
iMusica no se hace responsable de los daños causados a los USUARIOS que accedan a sitios con direcciones similares a los Sitios iMusica, pero que no estén gestionados por iMusica y no se encuentren bajo las normas de este Término de Uso.
Es responsabilidad de la plataforma IRP:
a) indicar las características del servicio
b) los defectos y vicios encontrados en el servicio ofrecido siempre que los haya causado;
c) denunciar los contenidos o actividades ilícitas practicadas por el USUARIO a través de su plataforma.
5. PRIVACIDAD
La Política de Privacidad de iMusica disponible en https://www.claro.com.br/politica-de-privacidade es parte integrante de este documento, y al continuar utilizando los servicios, contenidos, sitio y/o aplicaciones descritos en estos Términos y Condiciones, el USUARIO declara conocerla.
6. SOPORTE
En caso de cualquier duda, sugerencia o problema con el uso de la plataforma, el USUARIO podrá contactar con el soporte a través del correo electrónico: royalties@imusica.com.br que será contestado en un plazo máximo de 2 (dos) días hábiles.
7. COPYRIGHT
Este Término concede a los USUARIOS una licencia no exclusiva, intransferible y no sublicenciable para acceder y hacer uso de la plataforma y de los servicios puestos a disposición por ella.
La estructura del sitio o aplicación, marcas, logotipos, nombres comerciales, layouts, gráficos y diseño de interfaz, imágenes, ilustraciones, fotografías, presentaciones, videos, contenido escrito y de audio, programas de ordenador, bases de datos, archivos de transmisión y cualquier otra información y derechos de propiedad intelectual son propiedad de iMusica, con sujeción a los términos de la Ley de Propiedad Industrial, Ley de Derechos de Autor y la Ley de Software, están debidamente reservados.
Este Término no cede ni transfiere al USUARIO ningún derecho, por lo que el acceso no genera ningún derecho de propiedad intelectual a favor del USUARIO, salvo la licencia limitada aquí concedida.
El uso de la plataforma por parte del USUARIO es personal, individual e intransferible, quedando prohibido cualquier uso no autorizado, comercial o no comercial. Dicho uso constituirá una infracción de los derechos de propiedad intelectual de iMusica, sancionable en los términos de la legislación aplicable.
8. SANCIONES
Sin perjuicio de otras medidas legales aplicables, iMusica. podrá, en cualquier momento, advertir, suspender o cancelar la cuenta del USUARIO
a) que viole cualquier dispositivo de este Término;
b) que no cumpla con sus deberes como USUARIO;
c) que tenga cualquier comportamiento fraudulento, malicioso u ofensivo hacia terceros.
9. DISPOSICIONES GENERALES
iMusica se reserva el derecho de alterar este Término en cualquier momento, total o parcialmente, independientemente de notificación previa, y la continuidad del USUARIO en participar de los productos y/o contenidos ofrecidos en los Sitios iMusica, después de tales modificaciones, será presumida como aceptación tácita de las nuevas reglas. Es responsabilidad del USUARIO acceder regularmente a la página web donde se encuentra este Término de Uso para verificar eventuales cambios en este instrumento. Si el USUARIO no está de acuerdo con las modificaciones introducidas, deberá cesar inmediatamente su participación en los productos puestos a disposición en línea por Sites iMusica.
Este Término se regirá e interpretará de acuerdo con las leyes brasileñas. Si alguna disposición de este Término se considera nula o inaplicable, dicha disposición se aplicará en la mayor medida posible dentro de su validez, y las demás disposiciones de este Término permanecerán en pleno vigor. El hecho de que iMusica no insista en el pleno cumplimiento de cualquiera de las disposiciones de las presentes Condiciones no se interpretará como una renuncia o novación de los derechos correspondientes.
Nada de lo dispuesto en las presentes Condiciones se interpretará como la creación o formación de una relación de sociedad, asociación o agencia entre iMusica y los Socios.
Se elige al Tribunal Central de la Circunscripción Judicial de la Capital del Estado de São Paulo como único tribunal competente para dirimir todas y cada una de las dudas derivadas del presente Término, renunciando expresamente a cualquier otro, por privilegiado que sea.